Termos de serviço

Leia atentamente os seguintes termos de serviço antes de utilizar o site ou solicitar qualquer serviço prestado pela Hostens.

1. O objeto

1.1 Os seguintes termos de serviço aplicam-se a todas as relações comerciais entre o cliente (“Você”, “Utilizador”, “Cliente”) e a Hostens (“nós”, “nosso(a)”). Ao utilizar os nossos serviços concorda com os presentes Termos de Serviço. Se não concordar com os termos no nosso contrato, não pode utilizar e aceder aos serviços da Hostens.
1.2 Termos de serviço ao cliente divergentes, contraditórios ou adicionais, mesmo se reconhecidos, não fazem parte do contrato, salvo se a respetiva validade tiver sido expressamente acordada.

2. Termos gerais

2.1 Tem de facultar informações atualizadas, completas e precisas sobre si ou a empresa que representa, conforme exigido no processo de registo. As informações precisas têm de ser mantidas e atualizadas, se necessário.
2.2 A Hostens utiliza uma entidade de registo externa líder na indústria para os serviços de registo, transferência e renovação de nomes de domínio. Registamos, renovamos ou iniciamos a transferência do domínio assim que o pedido for efetuado e totalmente pago. Mantém propriedade do nome do domínio enquanto o renovar. A Hostens não interfere ou proíbe o direito dos Clientes em transferir os seus domínios.
2.3 Os serviços de programação e gestão de sites não estão incluídos nas ofertas. Todos os Websites são mantidos pelo cliente.
2.4 O Revendedor é responsável por suportar os seus clientes, a Hostens não fornece suporte aos clientes de revendedores.

3. Integridade dos dados

3.1 Efetuamos cópias de segurança dos dados armazenados nos servidores todas as noites (GMT +0200). Armazenamos cópias das últimas noites e última sextas-feiras. No caso extremamente improvável de perda de dados, causada pela Hostens, os dados seriam restaurados de imediato e gratuitamente.
3.1.1 Se os dados tiverem sido perdidos pelo utilizador, podem ser restaurados a partir das nossas cópias de segurança pelo custo de 9,99 € + IVA.
3.1.2 Os serviços são prestados para utilização por sua conta e risco. A Hostens não é responsável por ficheiros e/ou dados existentes na sua conta. O utilizador concorda em assumir plena responsabilidade pelos ficheiros e dados transferidos para e do servidor, guardando também cópias de segurança de todos os ficheiros e dados armazenados no servidor da Hostens.
3.2 Os serviços de alojamento são entregues com uma palavra-passe exclusiva, dando acesso a todos os ficheiros e dados de utilizador armazenados no servidor. O cliente será responsabilizado por negligência decorrente da utilização não autorizada desta palavra-passe. Se o cliente tiver conhecimento da divulgação ou possibilidade de divulgação da palavra-passe, tem de a alterar de imediato ou entrar em contacto connosco para receber assistência.

4. Conteúdo publicado

4.1 Todos os serviços prestados pela Hostens têm de ser utilizados apenas para fins legais.
4.2 O cliente compromete-se a não publicar conteúdo que possa violar os direitos de terceiros ou violar a legislação da República da Lituânia. O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Hostens de reclamações, decorrentes da utilização indevida dos nossos serviços.
4.3 Conteúdo ou atividades proibidas nos nossos servidores e rede:

  • Envio de spam, incluindo e-mail comercial não solicitado (UCE) ou e-mail em massa não solicitado (UBE);
  • Distribuição de listas de spam, spamware, anúncios de sites falsos em fóruns, livros de convidados ou Websites semelhantes;
  • Alojamento ou distribuição de conteúdo malicioso com malware;
  • Envio de e-mails em massa de qualquer tipo (incluindo opção ativa de participação dupla);
  • DoS/DDoS ou outros ataques (origem de um alvo);
  • Hacking (incluindo alojamento de Websites comprometidos);
  • Warez – alojamento, distribuição ou associações a cracks, hacks, KeyGens, números de série ou software pirateado;
  • Marca comercial – alojamento, distribuição ou associação a materiais que violam marcas comerciais;
  • Análise de portas;
  • Proxies abertos, reencaminhamento TOR (devido ao abuso cometido por proxies abertos);
  • Extração de dados (devido à elevada utilização de recursos);
  • Conteúdo para adultos.

Qualquer conta que publique ou participe em atividades ilegais desta lista, mas não limitadas a esta, pode ser suspensa aquando da receção da reclamação, seja a solicitar a remoção de conteúdo ilegal ou a paragem de atividade ilegal num prazo razoável. A incapacidade de resolução do problema ou violação repetida dos TDS pode resultar na suspensão permanente do serviço.

5. Responsabilidade

5.1 A Hostens não se responsabiliza por danos diretos e indiretos e perda de lucros por incidentes e problemas técnicos.
5.2 O Cliente concorda em indemnizar e isentar a Hostens de responsabilidades decorrentes de:

  • Violações de direitos de autor ou de outra natureza dos direitos patenteados de terceiros;
  • Produtos com defeito vendidos a partir do Website, alojado na Hostens;
  • Perdas ou lesões decorrentes de produtos ou serviços vendidos através de sites Web, alojados na Hostens.

6. Termos de pagamento e faturação

6.1 Todos os preços podem ser revistos na página http://www.hostens.com a qualquer momento.
6.2 No caso de incumprimento de pagamentos, temos o direito de bloquear a presença na Internet do cliente e de bloquear todas as outras funções.
6.3 O método de pagamento aceitável para os serviços é por PayPal, cartões de crédito Visa, MasterCard, Paysera, Webmoney, CashU, pagamentos internacionais e Bitcoins.
6.4 As faturas são enviadas por e-mail como anexos no prazo de 14 dias antes do final da prestação de serviço.
6.5 Os pagamentos baseados em subscrições podem ser cancelados a qualquer momento.
6.6 Se os serviços forem cancelados (o cancelamento é solicitado), removemos a subscrição de cartão de crédito de serviços específicos do nosso sistema automaticamente. Relativamente à subscrição de PayPal, tem de ser removida pelo cliente em PayPal.com após a solicitação do cancelamento.

7. Duração e cancelamento do contrato

7.1 Salvo acordo contratual em contrário, os contratos estão em vigor por um período de tempo indefinido.
7.2 O cliente pode revogar a declaração contratual na área de cliente. Os serviços podem ser cancelados de imediato ou no final do período de faturação. O cancelamento pode ser feito através da área de cliente segura.
7.3 Também temos o direito de resolver a relação contratual por bons motivos sem pré-aviso. Um motivo importante para a resolução seria a ausência de pagamento dos serviços por parte do cliente antes da data limite do pagamento. Outro motivo importante, entre outros, pode ser o facto de o cliente desrespeitar ou ignorar avisos sobre a violação dos requisitos da secção 4. Outro motivo importante que pode resultar no bloqueio ou resolução sem pré-aviso pode ser a utilização de conteúdo por parte do cliente que afete o desempenho ou a segurança do nó de servidor.

8. Contrato de nível de serviço (SLA)

O nosso compromisso é garantir uma disponibilidade anual do serviço de 99,9%.
8.1 A garantia de tempo de atividade aplica-se a:

  • Disponibilidade do canal de ligação à Internet;
  • Disponibilidade da plataforma de hardware do servidor;
  • Disponibilidade do software do servidor.

8.2 A garantia de SLA não se aplica a:

  • Software gerido pelo cliente;
  • Manutenção agendada;
  • Mau funcionamento do servidor devido a ações do cliente;
  • Encerramento do serviço, quando um cliente não paga a tempo ou não cumpre a secção 4 dos termos do contrato.

8.3 Na eventualidade de uma falha de hardware ou rede, creditaremos a sua conta num dia de serviço por cada hora de tempo de inatividade. Entre em contacto com um membro da nossa equipa de atendimento ao cliente no prazo de 7 dias para tratar do crédito.

9. Celebração do contrato

9.1 As nossas ofertas estão sujeitas a alterações. É-nos reservado o direito de efetuar alterações técnicas ou de outra natureza dentro do razoável.
9.2 Após o pedido, o cliente fica vinculado à oferta provisória. Confirmaremos a receção do pedido do cliente de imediato. A confirmação não tem obrigações contratuais. A confirmação e aceitação do contrato podem ser incorporada em conjunto.
9.3 Temos o direito de aceitar o pedido no prazo de um (1) dia útil após o pagamento integral da fatura. Também temos o direito de rejeitar o pedido com motivo aceitável, reembolsando o pagamento na totalidade.

 

Data de revisão: 2017-01-05